No encontro, foi também abordado uma eventual revisão do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde. Houve concordância da necessidade de atualização do atual Decreto-Lei.

Foram denunciadas diversas ilegalidades e faltas de transparência das relações económicas entre diversos operadores, entidades financiadoras e utentes.

Foram denunciadas casos de “selvajaria” publicitária que ocorrem na nossa atividade que levam o utente a criar falsas expetativas e sem atender aos requisitos de necessidade, apontou o SMD. “Exigimos intervenção em prol dos direitos dos utentes e da transparência do setor”, defendem.

O SMD alertou para a implementação de algumas boas práticas que, muitas vezes não são observadas nos centros de saúde, onde é exercida a atividade de Medicina Dentária e para as quais a ERS deve dedicar alguma atenção. Por fim, foram obtidos esclarecimentos relativamente à checklist da ERS e suas futuras ações inspetivas.

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Entre as 26 recomendações dos peritos para aumentar o acesso aos cuidados de saúde oral estão igualmente novas parceiras com municípios para “complementar a capacidade infraestrutural na área da saúde oral em áreas carenciadas”, assim como a criação de incentivos para a fixação de médicos dentistas.

“O objetivo é melhorar os indicadores de saúde oral que têm caracterizado a população portuguesa e que não têm comparado de forma muito positiva face a outras realidades, de outros países. A nossa visão é essa, usando todos os instrumentos necessários para mudar esta realidade”, explicou Francisco Goiana da Silva, da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), que coordenou o grupo de trabalho.

A criação de Serviços de Saúde Oral (SSO), no contexto das Unidades Locais de Saúde (ULS), com uma direção única e constituídos por diferentes profissionais que atuam na saúde oral das populações, é outra das sugestões para melhorar o acesso aos cuidados de saúde oral.

“Esta transformação tem de tirar proveito da reorganização e da grande reforma que está em curso no próprio SMS, pela Direção Executiva, que é a conversão e a reorganização do Serviço Nacional de saúde no modelo de ULS”, disse Francisco Goiana da Silva, sublinhando que este modelo pretende “integrar cuidados de medicina dentária e estomatologia a nível hospitalar e cuidados de higiene oral e medicina dentária ao nível dos cuidados de saúde primários”.

Considerando tratar-se de uma proposta “absolutamente disruptiva”, o especialista explica: “Pela primeira vez, nós vamos ter um serviço que inclui médicos estomatologistas, médicos dentistas, higienistas orais, assistentes dentários e enfermeiros comprometidos com um objetivo para a Saúde Oral da população de toda uma região que será servida por uma ou ULS”.

O perito destaca igualmente, das 26 recomendações, a criação de um sistema de informação comum à operação e atividade de todos estes profissionais.

“De uma vez por todas, temos que ter dados para uma mesma população que são dados partilhados e que são dados acessíveis por todos os profissionais que trabalham com essa população, de acordo com a sua necessidade e com o nível de complexidade dos cuidados que prestam”, referiu.

“Temos de ter dados estandardizados, harmonizados e que comuniquem. Assim vamos conseguir fazer um muito melhor uso dos recursos”, acrescentou.

O relatório destes peritos, que será hoje apresentado, prevê também a realização de um Estudo Nacional da Saúde Oral, em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Os peritos sugerem igualmente que sejam separadas as funções ligadas à área técnica e de elaboração de normas – atualmente assegurada pela DGS/Coordenação Nacional do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) – da responsabilidade da gestão do acesso e operações, criando uma Coordenação Nacional das Operações na área da Saúde Oral na estrutura orgânica da DE-SNS.

Na área dos recursos humanos, as recomendações vão para a criação da carreira especial de medicina dentária, a fixação de 180 dentistas e vinculação de, pelo menos, 150 higienistas orais, até 2026.

Defendem a fixação de “assistentes dentários essenciais ao acompanhamento da atividade de todos os consultórios de Medicina Dentária do SNS”.

Pretendem igualmente rentabilizar recursos, assegurando a utilização dos equipamentos existentes no SNS, pelo menos, 12 horas por dia, mediante partilha entre médicos dentistas e higienistas orais.

Quanto ao acesso, além de sugerirem o alargamento da emissão de cheques-dentista a outros médicos além dos de medicina geral e familiar, preveem a possibilidade de referenciação direta para consulta de medicina dentária por enfermeiros, higienistas orais, médicos de saúde pública ou médicos hospitalares que acompanhem utentes elegíveis, além dos médicos de família.

Na monitorização, defendem que devem ser assegurados mecanismos de medição/análise da produtividade dos profissionais e seus serviços, designadamente tempo de espera para consulta, número de utentes em lista de espera, utilização de recursos, número diário/semanal de consultas e procedimentos realizados, tempo de consulta, custo médio de consulta e custo médio de tratamento.

Fonte: SNS

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Além da componente teórica, o Congresso Anual dedica-se também à prática com os cursos hands-on e à partilha de apresentações científicas, sendo por isso impulsionador da formação contínua e da valorização profissional, mas também do encontro entre os profissionais da área.

Os interessados já podem garantir a sua inscrição.

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Neste sentido, a Medicina Dentária junta-se agora a outras áreas de aposta do projeto — Cardiologia, Dermatologia, Oncologia, Reabilitação, Cirurgia Plástica, Otorrinolaringologia e Ortopedia.

Portugal dispõe de uma rede instalada de clínicas e profissionais qualificados de Medicina Dentária, permitindo desta forma providenciar ao paciente internacional, tal como ao nacional, tratamentos de elevada qualidade de acordo com os mais avançados padrões tecnológicos e científicos.

Atendendo também que a maioria dos tratamentos de Medicina Dentária permite o recobro e a recuperação em ambulatório, sempre sob vigilância e aconselhamento médico, os pacientes poderão conciliar os cuidados de saúde com algumas atividades turísticas. As consultas de follow-up serão também um excelente motivo para que o paciente regresse e continue a desfrutar dos encantos do nosso país.

Para saber mais informações sobre as vantagens e condições de adesão das clínicas dentárias ao projeto Medical Tourism in Portugal, consulte o site da HCP.

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“Quando se questiona o papel das ordens profissionais com poderes e competências delegados pelo Estado, a edição deste livro é um contributo da OMD uma reflexão para o desenvolvimento do pais e na melhoria das suas politicas. O investimento em cuidados de saúde oral, nunca pode ser visto como um custo, mas como um investimento, com ganhos em saúde geral e benefícios de impacto social”, afirma Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

A sessão de apresentação do “Livro Branco da Medicina Dentária” contou com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro. Nesta ocasião, foi também entregue o Prémio Bolsa de Formação da Ordem dos Médicos Dentistas a João F. C. Carvalho.

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A origem deste imperecível sufoco tem várias ramificações com o número excessivo de profissionais logo à cabeça.

A passividade que nós, Médicos Dentistas, temos dedicado ao bem-estar, ao reconhecimento de mérito e da idoneidade, à progressão do exercício profissional e, à integração do lugar que nos é devido em todos os aspectos na sociedade tem propiciado a degradação da profissão.

Por outro lado, é notória a desinformação e o desinteresse que as entidades governamentais e políticas demonstram sobre todas as matérias relacionadas com a nossa classe, levando a que instituições específicas que coordenam a nossa atividade nos esqueçam e coloquem em segundo ou terceiro plano.

O sentimento generalizado nos elementos que governam a nossa sociedade é de que ninguém sabe e, ninguém quer saber da Medicina Dentária e dos Médicos Dentistas em Portugal.

Urge colocar a Medicina Dentária na ordem do dia e, por isso, o Sindicato dos Médicos Dentistas tomou a iniciativa de organizar uma manifestação na Assembleia da República com o principal propósito de nos fazermos ouvir enquanto classe unida, alertar para a nossa fatual necessidade e indispensabilidade no coletivo social.

Queremos levar uma agenda à AR com cinco pontos essenciais que, pela sua premência para a profissão ou pela sua projeção mediática, representam a abertura para a discussão de vários outros temas com os vários intervenientes do Governo.

1 – Criação da carreira especial de Médico Dentista no SNS

2 – Regulamentação dos planos de saúde

3 – Reformulação do “cheque dentista”.

4 – Diminuição imediata dos Numerus Clausus e impedir a abertura do novo curso de Medicina Dentária

5 – Alteração da Legislação da Publicidade em Saúde: tolerância zero

O SMD como qualquer movimento associativo depende da força dos números, por isso apelamos aos colegas que queiram verdadeiramente participar e que não faltem para se inscreverem no Google Forms que está disponível: https://forms.gle/hZmPboijuQcR1jVm9

Só assim poderemos realizar uma manifestação eficaz, ordeira e produtiva. Não existe nenhuma razão para não comparecer.

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“Regeneração de tecidos moles na Implantologia” foi o módulo a cargo do formador em Cirurgia Plástica Periodontal e Implantologia Avançada e médico dentista pela FMDUP, Paulo Alexandre Carvalho. O último dia do evento marcou o debate sobre “Restauração de dentes posteriores, limites, desafios e dicas” pelo responsável clínico da Pós-Graduação em Dentisteria Adesiva do Instituto Universitário de Ciências da Saúde e pós-graduado em Patologia Experimental, Rui Isidro Falacho.

Este evento científico reveste-se também de um cariz familiar, sendo habitualmente um momento de confraternização entre colegas, familiares e amigos. No primeiro dia, os participantes foram recebidos com um jantar de boas-vindas. Na tarde de 22 de abril, partiram à descoberta das Furnas, no Parque Terra Nostra. O último dia ficou marcado por momentos de lazer com o passeio às Sete Cidades e de convívio com o piquenique que decorreu junto à lagoa.

Fotografia: OMD

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